terça-feira, 30 de outubro de 2012

Doações para projetos de reciclagem poderão ser descontadas do IR

Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR) devido. Proposta pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a iniciativa tem voto favorável à aprovação e pode ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na reunião de terça-feira (16), às 11h30.


Esse projeto de lei (PLS 187/2012) possibilita a aplicação de 6% e 4% do IR devido em reciclagem por pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O incentivo proposto irá se somar à dedução já permitida para doações e patrocínios destinados à cultura, ao audiovisual, ao desporto e aos fundos da criança e do adolescente e do idoso.


Apenas metade do valor das doações para reciclagem poderá ser convertida em incentivo fiscal. O acesso ao benefício está condicionado ainda à aprovação prévia dos projetos financiados pelo órgão competente do Poder Executivo e à comprovação da aplicação dos recursos no ano-calendário.


Outra ressalva feita pelo PLS 187/2012 é a proibição de as empresas deduzirem as doações para reciclagem para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator na CMA, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) já admite a concessão de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios às indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos.


Se aprovada pela CMA, a matéria seguirá para votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Carros menos poluentes


A proposta que estabelece níveis máximos de emissão de dióxido de carbono (CO2) em veículos fabricados no Brasil também pode ser votada nesta reunião da CMA, onde tramita em caráter terminativo.


De acordo com o projeto, o limite será de 120 gramas de CO2 por quilômetro para os veículos leves fabricados a partir de 2016 e 95 gramas para os fabricados a partir de 2020.


O projeto (PLS 55/2008), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi modificado pelo relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto original previa a redução de 10% do consumo de combustíveis dos veículos produzidos no país, em relação aos valores verificados na data da publicação da nova lei.


O relator entendeu que haveria problema na aferição de tais índices, por não haver um método universalmente aceito e por haver variação de consumo entre modelos vendidos pelas montadoras. “Dessa maneira, torna-se praticamente impossível ao poder público averiguar se as montadoras estão cumprindo tal exigência”, argumenta Flexa Ribeiro.


O relator acrescenta que não existe, no Brasil, lei que estabeleça limite para a emissão de gás carbônico pelos veículos automotores, havendo apenas controle para monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogênio (NOx) e aldeídos (CHO).


Flexa Ribeiro informa ainda que os limites de emissão fixados no PLS 55/2008 são iguais aos adotados pela União Europeia. Para ele, “a experiência internacional de políticas direcionadas à eficiência energética mostra que a introdução de um marco regulatório voltado às emissões veiculares estimulará a capacidade tecnológica das montadoras instaladas no país”.


Audiências públicas

Na reunião da CMA os senadores também poderão apreciar requerimentos solicitando a realização de audiências públicas sobre os impactos urbanos, ambientais e de saúde associados à instalação de infraestrutura de telecomunicações; as alternativas legais de proteção e conservação da Serra Vermelha (PI) e a prestação de serviços pelos planos de saúde no Brasil.


Debate

Na primeira parte da reunião, a CMA realizará reunião de trabalho com a finalidade de debater a unificação da entrada de dados dos Portais de Transparência da Copa de 2014 do Senado Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

Foram convidados para a discussão representantes do Senado, do Tribunal de Contas da União e da CGU.


Agência Senado


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Evento Co-Criação Lixo Zero, venha participar!

Convidamos a todos para um Encontro de Co-Criação sobre Lixo Zero!

O que é:
Um encontro onde acontece interação livre entre os participantes para discutir questões sobre Lixo Zero* (relacionadas à gestão dos resíduos sólidos) e promover articulação para trabalhos em rede.
Objetivo: Conversar ente si, descobrir afinidades, vontades e objetivos comuns e eventualmente propor e se engajar em ideias e propostas.


Onde: Auditório SEBRAE - Av. Osmar Cunha, 278
 Quando: 23 de Outubro
Horário: 15h às 21hrs
Criamos um grupo no Facebook para as pessoas começarem a ter interação e se conhecerem!
Lá você poderá conversar e conhecer os participantes antes do encontro presencial e continuar a interagir e co-criar após o encontro!
http://www.facebook.com/groups/480100165344671/
Importante!


  • O evento é gratuito e não é preciso fazer inscrição.






  • Não existem restrições em relação ao horário de chegada ou de saída.








  •  Através deste link, você poderá contar um pouco sobre você para as pessoas que pretendem estar presentes: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHowWjRSYm1mdmJWS1hkTl9mS2RoUVE6MQ#gid=0
  • Através deste link, você poderá saber um pouco sobre as outras pessoas: https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AtZiE7Yi1Te4dHowWjRSYm1mdmJWS1hkTl9mS2RoUVE#gid=0rt 


Informações Adicionais


Como funciona um encontro de Co-Criação:


É um encontro aberto e de interação livre entre pessoas interessadas em co-criar ao redor de um tema (neste caso, Lixo Zero). A dinâmica entre as pessoas e o que será ou não co-criado não estão antecipadamente definidos, de forma que elas estarão totalmente livres para conversar entre si, descobrir afinidades, vontades e objetivos em comum, e eventualmente propor e se engajar em ideias e propostas. Não haverá nenhum tipo de condução interativa nem facilitadores. Encorajamos as pessoas que pretendem estar presentes a manter um espírito altamente interativo, colaborativo e inventivo e a estarem abertas ao imprevisível. No espaço físico haverá mesas, cadeiras, flipcharts, canetas, etc., que poderão ser usados pelas pessoas da maneira que acharem melhor. No espaço também existirão materiais e elementos para inspirar as pessoas a interagir em rede distribuída e a liberar fluxos entre elas.
O Conceito Lixo Zero tem como principal objetivo o máximo reaproveitamento de resíduos e a redução – ou mesmo o fim – do encaminhamento do Lixo para os aterros sanitários. Prevê que materiais que muitas vezes são descartados no Lixo comum e/ou levados para reciclagem sujos e misturados, dificultando seu reaproveitamento, sejam encaminhados para usinas, fábricas ou novos negócios que os utilizam como matéria prima.



Realização: Instituto Lixo Zero Brasil

sábado, 6 de outubro de 2012

I SEMINÁRIO e I FEIRA DE ED.AMBIENTAL NÃO FORMAL DE SC VOLTADOS À SUSTENTABILIDADE

 I SEMINÁRIO e I FEIRA DE ED.AMBIENTAL NÃO FORMAL DE SC VOLTADOS À SUSTENTABILIDADE

 As Instituições Componentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente -
CONSEMA vão realizar o I SEMINÁRIO CATARINENSE VOLTADO À
SUSTENTABILIDADE, que irá ocorrer entre 16 e 18 de Outubro, no Parque
Urbano de Rio Negrinho - SC.
O evento tem como objetivo prioritário dar a conhecer o Plano de
Governo Santa Catarina – Terra Sustentável. Paralelamente, ocorrerá a
I FEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL visando dar maior visibilidade às
realizações e projetos dos Municípios, das Associações Protecionistas
e das Empresas na área ambiental, assim como promover maior integração
entre o Governo e os demais setores da sociedade, permitindo ao
público em geral a possibilidade de conhecer e engajar-se à
sustentabilidade.
As múltiplas atividades previstas para a feira são: exposições,
palestras e mostra de ações em desenvolvimento, animação cultural e
recreativa (teatro, música, dança, jogos ambientais, mostra de livros)
e saída de campo com visitação e vivências em Unidades de Conservação.
Este seminário tem por objetivo promover a reflexão e troca de
experiências sobre os desafios da sustentabilidade ao nível local e
regional. Interessa, por isso, aos órgãos de governo, às autarquias,
empresas, comunidade científica, ONG de Ambiente e Desenvolvimento,
professores e estudantes.
I SEMINÁRIO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
VOLTADO À SUSTENTABILIDADE
16 e 17 de outubro
Centro de Excelência de Rio Negrinho - SC
• Terça Feira – 16 de outubro
• Quarta Feira – 17 de outubro
• Quinta Feira – 18 de Outubro - Saída de Campo – Visita a RPPNs
I FEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
16 e 17 de outubro
Local: Pavilhão dos Imigrantes de Rio Negrinho - SC
Abertura Oficial: 8h 30 min
Espetáculo de teatro, música alusivo à sustentabilidade ambiental
Espetáculo de percussão, bandas.
I Seminário e I Feira de Educação
Ambiental Não Formal de Santa
Catarina, Voltados à Sustentabilidade

 Inscrições
Até 08/10 Após 08/10
Estudantes R$ 100,00 R$ 120,00
Empresas/Profissionais liberais R$ 250,00 R$ 270,00
Empresas associadas ACR/ACIRNE R$ 200,00 R$ 220,00
Fone: (47) 3644-0118 com Angélica - email: gely.macrovisao@globo.com
O pagamento deverá ser realizado através de depósito no Banco do Brasil,
Agência 1394-3, Conta Corrente 9000-X. Favorecido ACIRNE.
Obs.: O Comprovante de depósito e ficha de inscrição confirma a sua inscrição no
evento e devem ser enviadas por e-mail.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

2º ENCONTRO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

2º ENCONTRO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Para promover a troca de experiências entre os segmentos da sociedade e identificar o que vem sendo desenvolvido a partir do Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA/SC), a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea/SC) realizam, entre os dias 29 e 30 de outubro de 2012, o 2º Encontro Catarinense de Educação Ambiental, voltado para representantes das principais instituições públicas e privadas ligadas à questão ambiental. O encontro será no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis.
O Encontro terá como objetivo promover a troca de experiências entre os segmentos da sociedade e identificar o que vem sendo desenvolvido a partir dos dois primeiros eixos do ProEEA/SC: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL e DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES
DATA E LOCAL
2º Encontro Catarinense de Educação Ambiental
29 e 30 de outubro

Teatro Governador Pedro Ivo Centro Administrativo - Rodovia SC 401, 4600, km 5 - Saco Grande II Florianópolis/SC - CEP 88032-000
INSCRIÇÕES
Este encontro é destinado prioritariamente aos educadores das instituições que compõe a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, limitado ao número de até 500 participantes. Após 15 de agosto, serão disponibilizadas as vagas que não forem preenchidas para outros participantes.
Inscrições devem ser feitas pelo e-mail inscricoesciea@sds.sc.gov.br .
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina – CIEA/SC

Presidente CIEA/SC - Rejane Varela
Gerente de Planejamento e Educação Ambiental – SDS
Contato: (48) 3665 4252 - rejane@sds.sc.gov.br
Analista Técnica em Gestão de Desenvolvimento Sustentável - Maureen A. Gonçalves
Contato: (48)3665 4267 - maureen@sds.sc.gov.br
Centro Empresarial Office Park - Bloco II - 4756
SC 401 Km5 - Saco Grande II - 88032005